Termos e condições de uso

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos em www.micolet.pt (de agora em diante Micolet) supõe a aceitação dos seguintes Termos e Condições de Uso:

Aceitação e disponibilidade dos Termos e Condições de Uso

Mediante a aceitação do presente contrato, é declarado que:

1. A pessoa é maior de idade e com capacidade para contratar.
2. Leu e aceita os Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições de Uso, regulam a relação jurídica que emana dos processos de contratação realizados entre os Usuários-Clientes da página Web (Usuários Web) localizada na url www.micolet.pt propriedade de Micolet Web S.L. (de agora em diante Micolet). Os usuários Web aceitam os Termos e Condições de Uso desde o instante que utilizem, contratem ou adquiram um produto. Micolet põe à disposição destes, o endereço de e-mail info@micolet.pt, para que possam tirar qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso.

Aviso legal

A presente página Web, foi desenhada para dar a conhecer os serviços oferecidos pela Micolet, assim como recepção de possíveis clientes, contactos comerciais e procura de emprego.

O site www.micolet.pt está gerido por:

Razão Social: Micolet Web, S.L.
NIF Intracomunitário: ESB95808770
Sede social: Avenida Ribera de Axpe 11, 2D - 202. 48950 Erandio - Bizkaia
E-mail: info@micolet.pt
Inscrição no registo comercial de Bizkaia (Espanha) Volume 5538, fólio 205, folha BI-66348.
Micolet é uma Marca Registada em EUIPO com nº 016681199

Usuários

A utilização do site da Micolet atribui a condição do usuário (de agora em diante “Usuário” ou “Usuários”) e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições do Serviço. O usuário, deve por isso, ler atentamente o presente documento em cada uma das ocasiões em que se prolonga a utilização do site da Micolet, visto que podem sofrer modificações.

O acesso ao site da Micolet é livre e gratuito salvo o custo relativo à conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

Qualquer Usuário que quiser receber, periódicamente, no seu email as ofertas e descontos disponíveis e/ou realizar uma venda ou compra deverá registar-se como Usuário no site da Micolet, completando e enviando o formulário existente no mesmo.

A Micolet, na qualidade de intermediária, oferece os seus serviços aos consumidores finais (vendedores e compradores) para o aperfeiçoamento da venda privada de roupas e acessórios usados. Para o efeito, a Micolet coloca à sua disposição através do sitewww.micolet.pt a sua plataforma de e-commerce, as suas ações publicitárias de promoção dos produtos à venda, bem como os serviços de recolha, avaliação, publicação, envio dos artigos e transações de pagamentos.

Responsabilidade

Quem utiliza a página web Micolet, fá-lo por sua própria conta e risco. A Micolet não se responsabiliza pelos erros ou omissões que poderá sofrer o conteúdo da mesma ou a outros que se podem aceder através dela. Micolet, tão pouco poderá ser considerada responsável de quaisquer danos derivados da utilização da página web Micolet, nem por qualquer atuação sobre a base de informação que é facilitada. A Micolet não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que poderão causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou ficheiros do Usuário. Em consequência, Micolet não responde pelos danos ou prejuízos que tais elementos poderão causar ao Usuário ou a terceiros.

Micolet compromete-se a não realizar publicidade enganosa. Nestes efeitos, não será considerada publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam encontrar-se ao longo do conteúdo nas diferentes secções da página web Micolet, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa da informação contida nas secções. A Micolet, como consequência no disposto desta secção, compromete-se a corrigir logo que tenha conhecimento de tais erros.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso da página web Micolet e seus conteúdos. Micolet não poderá ser responsabilizada pelo uso da página web Micolet, contrário à norma que resulte de aplicação em cada momento. Em caso de se verificar que estão a ser praticadas atividades ilegais ou se estão a violar os presentes Termos e Condições, reserva-nos o direito de negar o acesso ao utilizador à página web Micolet, ou a qualquer parte da mesma, sem necessitar uma notificação..

O usuário será responsável pelo pagamento de qualquer imposto, contribuição ou taxa correspondente em virtude da venda de vestuário e outros artigos através da página web Micolet.

Condições gerais de contratação

Não obstante, que os presentes Termos e Condições sejam aplicados ao usuário desde que este aceda à página web Micolet, para realizar qualquer operação através da mesma, o Usuário deverá aceitá-los previamente, marcando na caixa correspondente. Os presentes Termos e Condições não excluem a possibilidade de que determinados Serviços da página web Micolet, pelas suas características particulares, sejam submetidos também a Termos e Condições com condições particulares.

Através da página web Micolet o usuário pode:

1. vender a sua roupa usada e/ou
2. comprar roupa em segunda mão

Venda de roupa

A Micolet oferece aos consumidores finais a possibilidade de vender a sua roupa através do site Micolet. O consumidor, para estes efeitos, é qualquer pessoa física que vende a sua roupa na página Micolet com fins que não sejam atividades empresariais, comerciais ou profissionais. Trata-se de roupa usada em bom estado que o utilizador já não utiliza e está interessado em vender. A roupa é posta à venda no site, e em caso de que se venda, a Micolet pagará uma percentagem do valor da venda (previamente acordado) ao proprietário da roupa. A Micolet coloca à venda roupas de mulher e homem. Na secção de Ajuda e contacto são especificadas quais as localizações geográficas onde se pode realizar a venda de roupa. Estas localizações podem sofrer alterações.

Pedido de venda de roupa

Para vender a sua roupa a Micolet, o Usuário deve imprimir um Formulário de Recolha no website da Micolet. Para isso, e se ainda não está registado tem de o fazer na página web Micolet aceitando os Termos e Condições de Uso do Serviço assim como a Política de Privacidade. Com isso, aceita o envio da roupa a Micolet para que seja filtrada/selecionada e avaliada pelos nossos avaliadores.

Com o fim de oferecer um serviço de qualidade, a Micolet se reserva o direito de interromper temporalmente o serviço de recolha de roupa quando julgar apropriado.

Uma vez impresso o Formulário de Recolha, é imprescindível que o Usuário contacte a Micolet escrevendo um e-mail para info@micolet.pt caso o número de caixas enviadas não corresponda aos dados indicados no momento de efetuar o pedido na web, uma vez que o estafeta da empresa de transporte apenas levará as encomendas indicadas no Formulário de Recolha até um máximo de 10 pacotes. Para pedidos através do ponto de recolha, o número máximo de caixas a enviar é 1. Se os dados sobre o número de peças não corresponderem, bastará preencher manualmente a caixa em branco habilitada para o efeito que consta do Formulário de Recolha.

Depois de fazer o pedido de recolha, no caso da recolha ao domicílio, um transportador passará na morada indicada pelo Usuário dentro de um período máximo de 5 dias úteis. Para recolhas em pontos, o Usuário receberá um email com a etiqueta para poder deixar o seu pedido no Ponto de recolha à sua escolha. Em ambos os casos, o Usuário deverá preparar uma caixa de cartão com as roupas que deseja enviar, inserir o Formulário de Recolha na embalagem e certificar-se de que a caixa esteja bem fechada. A caixa não pode ter nenhum lado maior do que 1 metro, e a soma da altura, largura e profundidade da caixa não pode exceder 1,5 metros.

No caso de enviar em sacos, a Micolet não se responsabiliza por perdas ou danos que a mercadoria possa sofrer. Se o Usuário optar por enviar os artigos em sacos, a Micolet recomenda a que a encomenda tenha duas ou mais capas para que esta não se rompa.

No caso de que um envio de um Usuário gerido por Micolet seja extravado durante a recolha ou em qualquer momento da valoração e venda a empresa de transporte não fôr legalmente responsável, a Micolet indeminizará o Usuário com 27€. No entanto, os artigos que já foram avaliados por Micolet receberão o preço que teriam ganho na venda como compensação por um máximo de 27 €. O valor será pago por transferência bancária.

A roupa deve cumprir as condições exigidas por Micolet (consultar a secção "Roupa que aceitamos"). Deverão ser enviados como mínimo 20 artigos e máximo de 500. É possível enviar mais que uma caixa no mesmo envio, se introduzir um Formulário de Recolha no interior e colocar outro no exterior de cada uma delas.

Nem o Formulário de Recolha impresso pelo usuário, nem os dados inseridos no momento da sua criação, servirão como nota de entrega ou prova do que foi inserido no pacote que é entregue ao transportador. Assim mesmo, em nenhum caso a Micolet se encarrega de incidências ou imprevistos que podem acontecer no transporte dos pacotes, como por exemplo, perdas ou roubos. Em qualquer caso, a Micolet entrará em contato com a empresa de transporte e fará todo o possível para resolver o incidente de forma satisfatória.

A Micolet não recolhe roupa de usuários que residam fora de Espanha Peninsular, Portugal Continental e França Metropolitana.

Assim mesmo, não se devem incluir encomendas em que o Utilizador, como comprador adquiriu na Micolet e quer proceder a uma devolução (para mais informações sobre como proceder em caso de querer realizar uma devolução dirija-se ao ponto 5.2.7 "Política de Desistência").

De modo a delimitar as obrigações dos usuários a respeito da Recolha, estes serão considerados como expedidores de acordo com a definição dada pela regulamentação do contrato de transporte de mercadorias.

O usuário expedidor deverá cumprir as indicações da Micolet na sua função de transportador e transportista para que a entrega possa ser feita em condições de segurança, especialmente em relação ao local e hora de entrega. No caso de o usuário não aceitar essas condições, entender-se-á que ele renuncia a recolha. Da mesma forma, entender-se-á que renuncia a recolha se não puder ser realizada por razões imputáveis ao usuário. Em ambos os casos, o usuário poderá enviar suas roupas para a Micolet pelos seus próprios meios e sob sua exclusiva responsabilidade.

Em qualquer caso, o Usuário poderá sempre enviar as roupas para a Micolet da maneira que julgar apropriada, sem ter que seguir o procedimento anteriormente detalhado, desde que o Usuário, sob sua responsabilidade, gere o envio e se encarregue de as despesas que isso acarreta.

Roupa que aceitamos

As peças de vestuário recebidas nos nossos armazéns são filtradas pelos nossos avaliadores. Nesta fase, descartamos as peças de vestuário que não são válidas para venda normal no nosso sítio Web. Temos um nível de controlo de qualidade muito elevado e somos muito exigentes quanto ao bom estado das peças.

As roupas devem ser originais e adquiridas legitimamente na UE. Além disso, devem ser roupas sem rasgos, manchas e odores. Com etiqueta de marca e tamanho. Não são aceites roupas íntimas, roupas de dormir ou jóias, desde que não seja um item novo com etiquetas originais e sem sinais de uso. Para mais detalhes sobre os requisitos que as roupas devem atender, consulte o site da Micolet na secção "Roupas que Aceitamos". A Micolet reserva-se ao direito de rejeitar pedidos de venda de vestuário que não cumpram os critérios exigidos. Da mesma forma, também é possível que, em certos casos, a Micolet aceite roupas que não atendam às condições.

Não se aceitam artigos infantis nem de bebé.

Valorização da roupa

A Micolet atribui um preço inicial às peças de vestuário enviadas pelo Utilizador e que são susceptíveis de venda normal no sítio Web. Este preço depende de diferentes factores, tais como, entre outros, a marca, o tipo de peça de vestuário, a facilidade de venda e o volume de peças de vestuário já em stock. A Micolet modifica periodicamente estes parâmetros que influenciam o preço de compra, em função das variações da oferta e da procura. Qualquer alteração nos factores que determinam o preço de avaliação inicial pode levar a uma atualização do preço de avaliação inicial*. Da mesma forma, a utilização de códigos promocionais pelos compradores pode afetar o preço de avaliação da peça de vestuário, em conformidade com as disposições da secção 5.2.5 das condições gerais.

Num prazo entre 4 e 5 semanas** a partir do momento da recolha, o Usuário receberá um e-mail informando-o do resultado da avaliação inicial. Na avaliação inicial recebida, será feita uma oferta não negociável para as peças de vestuário que a Micolet considere adequadas para venda na Web. Pelo contrário, as peças de vestuário que a Micolet não considerar adequadas serão automaticamente rejeitadas sem sequer serem avaliadas. O Utilizador não receberá uma lista das peças de vestuário descartadas ou rejeitadas pela Micolet, pelo que se recomenda que verifique a lista das peças de vestuário enviadas para verificar se foram ou não incluídas na oferta feita pela Micolet.

* Para mais informações, consulte a secção Ajuste de preço.

** Este prazo pode aumentar se por algum motivo recebemos mais roupa do que a que temos capacidade em processar.

As valorações não são avaliações para verificar a condição prévia das peças de vestuário, mas são propostas com o objetivo de ajustar corretamente os preços de venda e estão sujeitas a possíveis revisões se posteriormente forem analisados defeitos ou algum tipo de problema com a peça que anteriormente não tinha sido verificado. Micolet não é de forma alguma responsável por esses vícios anteriores que, por qualquer motivo, teriam passado despercebidos na avaliação inicial e afetarão a classificação e / ou o preço de venda.

Prazo de resposta da avaliação e da publicação

Uma vez notificado o Usuário, através do endereço eletrónico por ele facilitado, da avaliação que a Micolet fez dos artigos aptos para a venda, este disporá de um prazo de sete (7) dias para aceitar ou rejeitar a avaliação. O Usuário poderá aceitar a avaliação de forma expressa em qualquer momento dentro desse prazo de sete (7) dias ou de forma tácita deixando passar o prazo sem rejeitar a avaliação. Os artigos das avaliações aceites serão publicados no website da Micolet imediatamente após a aceitação expressa ou tácita. Durante este prazo de sete (7) dias desde o envio da avaliação, o Usuário poderá notificar a Micolet que rejeita a avaliação, dispondo da opção de doar ou recuperar a roupa.

Roupa não aceite ou valorização rejeitada. Doar ou recuperar

Se durante o prazo de sete (7) dias desde que se enviou a valorização, o Usuário notificar que a rejeita, poderá recuperar a sua roupa mediante o pagamento dos gastos de envio (€ 9,99).

Se parte das roupas for aceita por Micolet e outras rejeitadas e o Usuário aceitar a avaliação, o Usuário terá sete (7) dias a partir do momento em que a avaliação foi enviada para solicitar a devolução das roupas não aceitas após o pagamento dos custos de envio (€ 9,99). Caso o período de sete (7) dias seja ultrapassado sem que o Usuário indique nada a esse respeito, a Micolet entenderá que o Usuário consente com a transferência gratuita das roupas para a Micolet, adquirindo todo o domínio.

A Micolet poderá doar parte da roupa cedida a uma das ONG’s com as quais colabora ou cedê-la a qualquer outra pessoa física ou jurídica.

O compromisso social de Micolet, que tira proveito de critérios benéficos e ecológicos, envolve o desenvolvimento de um sistema de doações simples e em larga escala que dispensa todos os custos adicionais desnecessários. As peças de vestuário que são assim cedidas à Micolet serão doadas a granel e em larga escala entre as diferentes ONGs. Por esse motivo, os artigos atribuídos para essa finalidade não podem ser individualizados por cada vendedor.

Os vendedores que desejam fazer doações individualizadas devem fazê-lo pessoalmente após recuperarem as roupas de acordo com o procedimento estabelecido.

A Micolet não aceita cópias ou contrafações, nem peças de vestuário de origem ilícita ou peças de vestuário que não tenham sido legalmente adquiridas na UE ou de marcas não registadas na UE.

Após o termo dos prazos para o exercício da opção de retoma ou de doação por parte dos vendedores, a Micolet adquirirá a plena disposição dessas peças de vestuário descartadas e não recuperadas ou doadas (podem ser doadas a uma ONG, utilizadas como contrapartida dos custos associados aos seus serviços de avaliação e de armazenamento, eliminadas como saldos ou para qualquer outro fim legítimo).

Pagamento da roupa

A Micolet pagará ao Usuário, ou à entidade de caridade selecionada por este nas contas solidárias, à medida que a roupa for sendo vendida no site Micolet e haja um saldo acumulado a favor do vendedor de, no mínimo, oito (8) euros. Uma vez realizada a venda de uma peça do Utilizador (não reserva, mas venda), a Micolet depositará na conta bancária indicada pelo usuário o valor resultante do preço atribuído pela Micolet à peça, descontada a comissão da Micolet, bem como o seguro de depósito e as despesas de gestão por pagamento*, após decorridas oito (8) semanas e o saldo acumulado a seu favor ser superior a oito (8) euros. A referida conta bancária deverá pertencer a uma entidade bancária portuguesa. Além disso, a transferência será efetuada durante a primeira semana de cada mês, após terem decorrido, no mínimo, 8 semanas desde o dia da venda (não reserva) no site da Micolet. Se, mesmo após o prazo de oito 8 semanas, o montante a pagar ao vendedor for inferior a oito (8) euros, este permanecerá como saldo a seu favor e será acumulado aos montantes gerados pelas vendas seguintes, para ser pago uma vez ultrapassado o limite de oito (8) euros no próximo período de pagamento. O montante mínimo é necessário para compensar os custos associados à transferência e o prazo de 8 semanas é necessário para poder gerir adequadamente as devoluções, caso existam.

O vendedor autoriza expressamente a doação a favor de uma ONG do saldo gerado a seu favor que, passando um mínimo de doze (12) meses desde a sua última venda, não possa ter sido possível transferir por ser inferior ao valor mínimo requerido para realizar a transferência. Em janeiro de cada ano a Micolet verificará as contas dos vendedores cuja última venda tenha uma antiguidade superior a doze (12) meses e o saldo acumulado a seu favor seja inferior a oito 8 euros e doará o seu saldo a uma ou várias das ONGs com as que colabore nesse momento. Caso o vendedor tenha preenchido todos os seus dados fiscais na conta Micolet, a doação do seu saldo será nominativa e ele poderá usufruir dos benefícios fiscais da doação. Ao contrário, a doação dos saldos das contas que não contenham os dados completos do vendedor será necessariamente anónima para as ONGs.

Ajuste de preço

Após trinta (30) dias da publicação de um artigo no site da Micolet, se essa peça não tiver sido vendida, a Micolet poderá ajustar seu preço, reduzindo-o a um máximo de 30% do preço de venda inicial na Micolet. Esta medida pretende facilitar a venda. A partir desse momento, se o artigo continuar sem se vender, a Micolet poderá reajustar o preço que considerar apropriado para promover sua venda. Se, após seis (6) meses, o artigo ainda não for vendido, Micolet terá a opção de doá-lo. No caso de querer recuperá-lo, o usuário sempre terá a possibilidade de pagar 9,99 € pelos custos de envio, mais 1,99 € pelas taxas de gestão de cada artigo que desejar recuperar.

Os descontos periódicos ou promocionais, bem como a utilização de certos códigos promocionais que reduzem o preço de venda dos artigos, podem reduzir o preço de avaliação. O objetivo é facilitar a sua venda.

Ao modificar o preço de venda de um artigo, a percentagem que será paga ao usuário se esse artigo se chegar a vender, poderá modificar-se em conformidade com acordo entre o utilizador e a Micolet.

Recuperar artigos publicados

Se o Utilizador desejar recuperar um ou mais dos seus artigos publicados em Micolet, desde que não tenham sido vendidos, poderá fazê-lo depois de pagar 9,99 € por custos de envio, acrescidos de 1,99 € por despesas de gestão para cada peça que desejar recuperar.

Responsabilidade

O vendedor assume expressamente as responsabilidades que lhe são próprias como a garantia legal e o risco da venda.

Específicamente, o vendedor será responsável pela autenticidade dos itens que colocou à venda na Micolet, bem como pela legalidade de sua origem.

Campanhas Resíduo Zero

A Micolet está comprometida com a meta de Zero Resíduos na indústria têxtil e para isso promove a reutilização de roupa e acessórios.

Colaboramos com outras empresas e entidades igualmente comprometidas com estes princípios, desenvolvendo diversas campanhas de Resíduo Zero. Desafiamos a todos os usuários a participarem nestas campanhas, nas quais ajudam uma boa causa e ao mesmo tempo obtêm vatangens interessantes.

Estas campanhas são publicadas nas nossas redes sociais e nas dos nossos parceiros e os utilizadores deverão ler as condições específicas de cada uma delas. Graças a estas campanhas, os utilizadores poderão obter promoções ou descontos nas empresas ou nas entidades participantes em troca de entregar à Micolet a roupa e acessórios que já não utilizam e que ainda podem ter uma segunda vida. Os utilizadores participantes renunciam aos lucros que teriam obtido se os tivessem posto à venda nos termos e condições habituais, contudo… a Micolet doará esses lucros a uma ou mais das entidades sem fins lucrativos com as quais já colabora habitualemente!

Compra de roupa

A Micolet oferece os seus serviços de intermediação entre os consumidores finais, de tal forma que os compradores possam adquirir as roupas dos vendedores através do site da Micolet.

Lembre-se que a Micolet nem compra nem vende diretamente os produtos publicados no site. A Micolet assume as suas obrigações como agente intermediário e responsabiliza-se exclusivamente pelos serviços prestados aos seus clientes: vendedores e compradores.

Preços

Os preços apresentados na Micolet para os países da União Europeia são os preços finais que já incorporaram o preço de venda do vendedor, as comissões e sobretaxas para o destino da Micolet e os impostos que podem ser aplicáveis. O Usuário não terá nenhuma sobretaxa adicional, além (se aplicável) dos gastos de envio, ou a sobretaxa para o reembolso em caso de utilização deste serviço.

Devido às diferenças fiscais e aos diferentes custos de envio dos produtos de nossa sede em Espanha, os preços de venda podem variar de um país para outro. Em qualquer caso, é garantido que o preço final para os consumidores de cada país será publicado no site respetivo.

Em países situados fora da União Europeia, ou fora da região onde a Micolet presta serviços (ver aqui), ao receber a compra, é possível que o Usuário tenha que suportar impostos e impostos aduaneiros. O Usuário poderá contactar os serviços aduaneiros do seu país para solicitar informações detalhadas sobre estes gastos. Também, ao preço de valorização poder-se-á incluir uma sobretaxa pelo destino que em nenhum caso diminuirá o preço de valoração aceitado pelo vendedor.

Processo de compra

Para fazer uma compra, o Usuário deve adicionar os produtos que lhe interessam em cada ficha de produto ao seu carrinho de compra (fazendo clique no botão “Juntar ao meu carrinho”) e posteriormente fazer um clique no botão “Completar Compra” do carrinho que será exibido no canto superior direito do site da Micolet. Seguidamente, bastará preencher os campos do formulário de compra e aceitar os Termos e Condições do Serviço. Finalmente, deverá completar o pedido fazendo clique no botão "Completar pedido".

O contrato com Micolet aperfeiçoa-se no momento que recebemos de forma telemática o pedido e comprovamos a veracidade dos dados. Antes do envio do pedido, o Usuário é convidado a ler e a aceitar os Termos e Condições do Serviço e confirmar que a informação fornecida é a correta.

Após o envio telemático da ordem, aparecerá uma tela informando o Usuário do número da ordem e se a ordem foi feita corretamente. Recomendamos que o usuário imprima essa tela no caso do email que emitimos automaticamente não chegar, informando a confirmação do pedido e do número correspondente.

A Micolet pode abster-se de aceitar pedidos que não tenham garantias de solvência, que estejam incompletos, que se refiram a produtos que não estejam disponíveis ou por qualquer outro motivo que a Micolet julgue apropriado.

No caso de o Usuário querer alterar a morada de entrega de um dos seus pedidos poderá fazê-lo até um dia antes da data de envio prevista, sempre e quando, o seu pedido for enviado ao domicílio. Para isso deverá aceder à sua conta de Usuário Micolet, dirigir-se à secção "Compras" e selecionar "Alterar morada de entrega" do pedido que desejar modificar. Nesse momento deverá aparecer uma janela onde o Usuário poderá introduzir os novos dados da morada.

Características dos produtos

As características de cada produto são evidenciadas nos arquivos correspondentes no site da Micolet. Os produtos disponíveis na Micolet, por vezes podem não corresponder aos detalhes reais dos produtos, uma vez que as imagens dos produtos podem parecer diferentes dependendo do monitor ou do navegador da Web usado.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos incluídos em cada encomenda e, neste sentido, se uma vez pagas houver dificuldades no seu fornecimento, ou se não houver artigos em stock, a Micolet reserva-se o direito de cancelar a encomenda, devolvendo ao usuário qualquer quantia que possa ter sido paga.

Em qualquer caso, a Micolet fará todos os esforços para manter o website atualizado para que o usuário possa ver quais artigos ainda estão em stock e quais não estão.

Código promocional

A Micolet pode emitir e distribuir, diretamente ou através dos nossos colaboradores, códigos de desconto para compras realizadas através do nosso site. Cada código promocional poderá ser usado numa ocasião e numa única compra e não pode ser acumulado com outros descontos. O código de desconto poderá não ser aplicável a determinados produtos ou serviços. Especificamente, não poderá ser aplicado ao pagamento dos gastos de envio, recolha ou devolução e, em geral, para outros serviços que não a compra de peças à venda no nosso website.

Para efeitos de determinar os montantes a reembolsar nos casos de reembolso total ou parcial, o valor do cupão de desconto será repartido entre todos os produtos do pedido.

A data de expiração do código de desconto, o valor do desconto, o valor do compra e outras condições especiais serão publicadas em cada uma das promoções ativas. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições Gerais e os Termos e Condições Especiais, os Termos e Condições Especiais prevalecerão.

O custo dos descontos aplicados às compras em que foram utilizados cupões promocionais pode reduzir o preço de avaliação das peças de vestuário e, consequentemente, os montantes correspondentes aos vendedores.

Formas de pagamento

O pagamento poderá ser efetuado com cartão ou PayPal. Para a realização do pagamento o usuário será redireccionado ao TPV Virtual da entidade bancária (no caso de seleccionar o cartão) ou à página do PayPal (para pagamentos com este sistema). Serão pedidos os dados por ambas as entidades que irão ser processados de modo a finalizar o pagamento, respeitando as medidas de segurança. Em nenhum momento, os seus dados serão guardados ou geridos pela Micolet, pelo que a Micolet não é responsável pelo uso que a entidade bancária e/ou PayPal faça com eles.

Prazo e gastos de envio

Os pedidos são enviados de Espanha através das empresas de transporte que colaboram com a Micolet, nos prazos indicados abaixo (tenha em conta que estes prazos começam a ser contados a partir do momento que enviamos o pedido).

Portal de compras	País	Zonas de envio	Tipo de envio: ao domicílio	Empresa de transporte	Prazo de entrega
Micolet.com	Espanha	Espanha peninsular e Ilhas Baleares NÃO enviamos para as Canárias, Ceuta e Melila	Ponto de recolha	Punto Pack – Inpost	Máximo 5 dias úteis
			Envios ao domicílio	Envialia	Máximo 3 dias úteis
Micolet.fr	França	França metropolitana NÃO enviamos para as ilhas	Envios ao domicílio	Colissimo	Máximo 5 dias úteis
			Ponto de recolha	Mondial Relay	Máximo 6 dias úteis
			Envios ao domicílio	UPS	Máximo 3 dias úteis
Micolet.pt	Portugal	Portugal continental NÃO enviamos para os Açores nem para a Madeira	Ponto de recolha	Ponto Pack – Inpost	Máximo 5 dias úteis
			Envios ao domicílio	Envialia	Máximo 3 dias úteis
Micolet.co.uk	Reino Unido	Reino Unido NÃO enviamos para o Bailiado de Guernsey, Bailiado de Jersey e a Ilha do Man	Envios ao domicílio	Hermes – Mondial Relay	Máximo 5 dias úteis
Micolet.it	Itália	Itália peninsular, Sicilia, Cerdeña e ilhas	Ponto de recolha	Inpost	Máximo 5 dias úteis
			Envios ao domicílio	Dhl	Máximo 5 dias úteis
			Envios ao domicílio	UPS	Máximo 5 dias úteis
			Ponto de recolha	UPS	Máximo 5 dias úteis
Micolet.de	Alemanha	Alemanha continental NÃO enviamos para as ilhas	Envios ao domicílio	Hermes – Mondial Relay	Máximo 8 dias úteis
			Ponto de recolha	Hermes – Mondial Relay	Máximo 8 dias úteis
			Envios ao domicílio	UPS	Máximo 4 dias úteis
Micolet.be	Bélgica	Bélgica continental NÃO enviamos para as ilhas	Ponto de recolha	Mondial Relay	Máximo 6 dias úteis
Micolet.pl	Polónia	Polónia	Envios ao domicílio	Dhl	Máximo 5 dias úteis
			Envios ao domicílio	UPS	Máximo 5 dias úteis
			Ponto de recolha	UPS	Máximo 5 dias úteis

Para entregas ao domicílio, no caso de o Usuário não se encontrar na morada de entrega, a empresa de transporte deixará um aviso na caixa de correio para que o Usuário possa entrar em contacto e agendar uma nova entrega. De todos os modos a empresa de transporte deverá entregar o pedido no máximo 2 vezes. Se nessas duas tentativas não for possível entregar o pedido, o mesmo será devolvido à Micolet e o Usuário terá de pagar novamente os gastos de envio, se desejar que o pedido seja novamente enviado.

O Usuário compromete-se a possibilitar a entrega facilitado uma morada para onde deverá ir o seu pedido, dentro do horário habitual de funcionamento da empresa de transportes selecionada. O Usuário deverá também facilitar o seu número de telemóvel (recomenda-se o fornecimento do número de telemóvel) no espaço correspondente quando está a realizar a compra, para poder ser localizado pela empresa de transportes no caso de não estar ninguém na morada indicada na hora da entrega. No caso de incumprimento por parte do Usuário destas obrigações, a Micolet não terá nenhuma responsabilidade sobre o atraso ou a imposibilidade de entrega do pedido solicitado pelo Usuário. Em conformidade com as normas que regularizam os serviços de transporte entende-se que outra pessoa que se encontre na morada indicada está autorizado pelo destinatário a receber a encomenda, desde que mostre a sua identificação e se encarregue pelo pedido, excepto em casos em que o destinatário expressa previamente a sua oposição.

Para entregas em ponto de recolha, uma vez recebido o pedido, o Usuário será informado que já poderá recolher a encomenda, dispondo de um prazo máximo de 8 dias para recolher os artigos. Se não recolher no prazo indicado no aviso, os artigos serão devolvidos à Micolet. No caso do cliente solicitar um novo envio, deverá pagar novamente os gastos de envio.

O custo dos gastos de envio nas compras realizadas em Micolet.pt depende do método de envio que o Usuário seleciona e do valor da compra:

PONTO DE RECOLHA (Ponto Pack – Inpost)

• Compras até € 19,99: € 5,99
• Compras de € 20,00 a € 59,99: € 0,99
• Compras superiores a € 59,99: € 0,00

ENVIOS AO DOMICÍLIO (Envialia)

• Compras até € 29,99: € 5,99
• Compras de € 30,00 a € 59,99: € 0,99
• Compras superiores a € 59,99: € 0,00

Estes preços podem ser eventualmente modificados em promoções concretas. O benefício obtido por estas promoções será perdido no caso de um subsequente incumprimento dos requisitos para a sua obtenção. Se os gastos de envio tiverem sido descontados devido à acumulação de compras num pedido, devido ao montante final da compra ou por qualquer outro motivo e, como resultado de cancelamento, desistência ou qualquer contingência atribuível ao comprador, a encomenda não cumprir os requisitos para a sua obtenção, o comprador deverá pagar os gastos de envio correspondentes às características definitivas dessa encomenda após as modificações. A Micolet deduzirá estes montantes dos valores a reembolsar.

Política de desistência

O Usuário poderá exercer o seu direito de desistência de acordo com as disposições da legislação vigente sobre a Defesa de Consumidores e Usuários.

As compras cujo envio ainda não tenha sido processado serão apresentadas no estado “Aberto” no Histórico de compras do usuário e podem ser canceladas diretamente pelo Usuário antes das 4:00 a.m da data de envio prevista, através do botão “Cancelar”. Alternativamente poderão cancelar-se estas compras enviando o formulário de devolução. A gestão dos formulários recebidos requer um prazo de 48 horas laborais, por isso, a Micolet recomenda a utilização do cancelamento direto e automático para garantir que esses cancelamentos sejam feitos antes dos envios.

Para pedidos já enviados, a desistência será feita de acordo com o seguinte procedimento:

Se, por qualquer motivo, o Usuário não estiver totalmente satisfeito com sua compra, poderá exercer o direito de desistência dos itens dentro de um período de catorze (14) dias consecutivos a partir da data em que recebeu o pedido, sempre e quando os artigos forem recebidos no departamento de devoluções.

Para isso, terá de solicitar a devolução dentro do período de catorze dias (14) através de sua intranet ou área de usuário, seguindo as indicações mencionadas abaixo, ou informar-nos sobre a sua decisão de cancelar a compra, também dentro de catorze (14) dias, usando este formulário. A Micolet recomenda o uso preferencial da intranet ou da área do usuário para comunicar a decisão de desistência.

Para realizar a comunicação da desistência através da intranet e proceder à posterior devolução de todos ou alguns artigos adquiridos, dentro do prazo mencionado, o Usuário deverá aceder à sua conta Micolet na secção "As minhas compras" -> “Devoluções”. Nesta secção, o Usuário deverá pagar os gastos de envio relativos ao número de artigos que irá devolver (em momentos específicos, os gastos poderão ser alterados). Dentro de minutos o Usuário receberá um email com a confirmação do pagamento dos gastos de envio da devolução e informação do processo. Neste email o Usuário receberá um ficheiro PDF com o Formulário de Devolução correspondente ao pedido ou pedidos do qual ou quais deseja proceder à devolução. O Usuário deverá descarregar o ficheiro, imprimi-lo e colocá-lo dentro da embalagem juntamente com os artigos que vai devolver.

Para devoluções com recolha ao domicílio, num prazo de 72-96h úteis, um transportador deverá passar a recolher o pedido de devolução na morada facultada pelo Usuário. Se o Usuário solicitou a recolha através de um ponto, ser-lhe-á enviado um segundo email com a etiqueta da empresa de transporte que deverá ser colocada no exterior da caixa e posteriormente entregue nos 5 dias após ter recebido o email no ponto de recolha da rede de transporte com a qual a Micolet colabora.

É imprescindível que o Usuário guarde o comprovativo deixado pela empresa de transporte até que seja confirmada pela Micolet via email o recebimento dos artigos.

Não será aceite a devolução de peças utilizando o método disponível para a venda de artigos na Micolet, ou artigos que ainda que estejam dentro do prazo de devolução não estejam descritos no Formulário de Devolução solicitado.

O Usuário deverá pagar os gastos gerados pela devolução (taxas de gestão, e se for caso disso, custos de envio), cujo valor será deduzido dos montantes a reembolsar. Se os custos de devolução forem superiores aos montantes a serem reembolsados pela devolução, a Micolet poderá reclamá-los ao comprador.

PREÇOS GASTOS DE GESTÃO DE DEVOLUÇÕES:

• Informação sobre o número de artigos devolvidos em falta ou incorreta: 7 euros por devolução.
• Itens em falta ou incorretamente identificados: 0,50€ euros por item não identificado ou incorretamente identificado.
• Não incluir no formulário de devolução: 0,50 € por artigo devolvido, com uma quantidade mínima de 3,00 € por devolução.
• Não devolver os artigos dentro da sua embalagem original: 0,50 € por artigo devolvido, com uma quantidade mínima de 3,00 € por devolução.
• Devolver artigos ou objetos alheios à nossa loja ou diferentes daqueles cuja devolução tinha sido solicitada: 5,00 € por artigo devolvido, com uma quantidade mínima de 10,00 € por devolução.
• Envio de artigos devolvidos em desrespeito total ou parcial dos procedimentos estabelecidos e/ou por meios atípicos: 3,00 euros por artigos devolvidos, com um montante mínimo de 10,00 euros por devolução.

PREÇOS GASTOS DE ENVIO DE DEVOLUÇÕES:

	MÉTODO DE RECOLHA
Nº DE ARTIGOS A DEVOLVER	Ao domicílio (Envialia)	Ponto de recolha (Ponto Pack – Inpost)
Até 3 artigos	Gasto fixo € 4,50 + variável € 0,00/artigo	Gasto fixo € 3,99 + variável € 0,00/artigo
A partir de 3 artigos	Gasto fixo € 4,50 + variável € 0,65/artigo	Gasto fixo € 3,99 + variável € 0,65/artigo
Exemplo: Devolução de 10 artigos	Gasto fixo € 4,50 + variável (10 x € 0,65) Total gastos de devolução: € 11,00	Gasto fixo € 3,99 + variável (10 x € 0,65) Total gastos de devolução: € 10,49

* Em certas ocasiões, a Micolet poderá fazer uma promoção nos gastos de envio das devoluções descontando o preço. Nestas situações, o Utilizador pagará apenas o custo variável dos portes de envio, dependendo do número de artigos a devolver. Contudo, o benefício obtido por estas promoções será perdido no caso do não cumprimento dos requisitos para a sua obtenção.

Se o Usuário desejar gerir a devolução por si mesmo e com uma empresa de transporte da sua escolha, antes de iniciar a gestão da devolução na secção "Minhas compras", deverá entrar em contacto com a Micolet enviando o formulário de devolução por e-mail para info@micolet.pt ou para a morada: Pol. Ind. Atxukarro 16 A, Arrigorriaga, Bizkaia (48480), Espanha

Se o Usuário desejar devolver artigos correspondentes a pedidos diferentes no mesmo envio, poderá fazê-lo pagando apenas um dos gastos de envio. Para isso deverá fazer o pedido de devolução desses artigos no mesmo momento e pagar os gastos de envio correspondente ao número de artigos que pretende devolver. Neste caso, o Usuário deverá enviar todos os artigos correspondentes a diferentes compras na mesma embalagem e com o Formulário de Devolução no interior. O Usuário receberá por email o arquivo PDF com o Formulário de Devolução com todos os artigos selecionados. O Usuário também poderá fazer o download deste PDF na sua intranet Micolet, na secção “Devoluções”.

O direito de desistência está sujeito às seguintes condições:

• Os produtos deverão devolver-se intactos; não podem estar usados, nem danificados.
• Os produtos do mesmo pedido devem ser devolvidos no mesmo envio, não aceitando devoluções do mesmo pedido separadamente.

A devolução apenas se entenderá como concluída quando os artigos chegarem às instalações da Micolet. A Micolet não assumirá os possíveis custos ou incidentes que possam surgir do transporte dos artigos devolvidos, que serão da exclusiva responsabilidade do comprador.

Se o Usuário fizer uma devolução, a Micolet verificará as condições do (s) artigo (s) e, caso essas condições mencionadas forem atendidas, poderá ocorrer o seguinte:

1. Que o produto devolvido não cumpra as condições e, portanto, a desistência na compra é rejeitada pela Micolet.

   Neste caso, o Usuário será contactado, dentro de 14 dias consecutivos a partir da data em que comunicou a Micolet o seu desejo de devolver os artigos, e será oferecida a opção de devolver os artigos que não foram aceites por Micolet. Todas as despesas geradas por este reembolso serão da responsabilidade do Usuário, incluindo o transporte desses artigos (do cliente para a Micolet e devolução), impostos ou taxas alfandegárias, quando aplicável. Se o usuário não aceitar a opção de manter o produto devolvido e rejeitado pela Micolet, este poderá manter os itens e o seu valor.

2. Que o produto atende às condições mencionadas acima e, portanto, a sua devolução é processada pela Micolet.

   Nesse caso, o usuário receberá um e-mail a informar que a devolução foi processada e, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a partir da data que foi comunicada a sua vontade de desistência, a Micolet procederá ao reembolso do valor da compra, incluindo impostos.

Garantias

Se o bem adquirido não se adequa às qualidades anunciadas, o comprador poderá rescindir do contrato e obter o reembolso do dinheiro. Estas diferenças em relação ao que foi anunciado devem ser explícitas, claras e inequívocas. O comprador deve enviar esses produtos para a Micolet nos termos e condições estabelecidos pela empresa para esse fim, dadas as circunstâncias específicas do caso.

Considerando a definição legal de bens utilizados como bens pessoais tangíveis suscetíveis de uso duradouro que, tendo sido previamente utilizados por terceiros, são suscetíveis de nova utilização para seus fins específicos, não serão considerados vício ou erro de desgaste ou deterioração causada pelo uso ordinário anterior deles. Da mesma forma, o USUÁRIO e / ou CLIENTE é informado de que a possível diferença de tonalidade causada pelo efeito do monitor não será considerada um erro suficiente para proceder à devolução do produto, uma vez que se estima que as cores possam ter uma variação do ambiente de 15%.

Como exemplo, serão considerados erros relativos à marca ou ao tamanho marcado no artigo, diferenças de cor, rasgões ou descosidos não evidenciados, diferenças de materiais ou composição dos mesmos.

Nestes casos, o USUÁRIO ou CLIENTE deverá solicitar a devolução enviando um e-mail para o endereço eletrónico info@micolet.pt

Prazos

Os prazos descritos em todas as seções anteriores são meramente indicativos e estão sujeitos a possíveis variações dentro de margens de tempo razoáveis, dependendo das circunstâncias particulares das operações. Alterações ou atrasos não substanciais nos termos indicados não serão considerados violação contratual, desde que os principais benefícios (recolhas, avaliações, envios) forem cumpridos.

Meios de comunicação

A Micolet é uma plataforma digital. O uso da mesma implica expressamente a aceitação de comunicações via email para o endereço fornecido pelos usuários na sua área pessoal. É da responsabilidade do usuário manter suas informações de contacto atualizadas e verificar sua caixa de correio.

Propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual da página www.micolet.pt, o seu código fonte, desenho, estruturas de navegação e os distintos elementos nela contidos são propriedade de Micolet, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmo em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação e transformação, de acordo com a legislação espanhola e da união europeia.

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Modificação dos termos e condições do serviço

A qualquer momento, a Micolet, poderá modificar ou atualizar os Termos e Condições de Serviço no seu todo ou em parte, portanto, é recomendável que o Usuário os reveja com frequência. Cada nova versão dos Termos e Condições entrará em vigor a partir da data da sua publicação no site da Micolet.

Cabe a Micolet o direito de modificar as ofertas comerciais em qualquer momento mediante a sua publicação no site da Micolet (modificações de preços, produtos, promoções e outras condições comerciais e de serviços). Estas modificações, em nenhum caso, afetarão as operações anteriormente realizadas.

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Serviço

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Atendimento ao cliente e plataforma de ODR para resolução de Litígios

Se tiver alguma dúvida ou preocupação não hesite em contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente enviando um email a info@micolet.pt.

Para a resolução de incidências, queixas ou reclamações pode igualmente entrar em contacto através de um e-mail no endereço info@micolet.pt.

Se a mesma não tiver sido resolvida pelo nosso departamento de atendimento ao cliente, pode optar por enviar sua reclamação através da plataforma de Resolução de Litígios online da União Europeia, gerida pela Comissão Europeia em este link.

Legislação aplicável e jurisdição competente

Estes Termos e condições de uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis de Espanha.

Data da última atualização: 22 de agosto de 2024